51-A - 51-B

BOLETIM 51-A/2000
2ª Semana de Dezembro

IPI

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Decreto nº 10.138, de 27.11.00 (DOE de 29.11.00)
IPVA - Exercício 2001 - Recolhimento

Portaria SAT nº 1.332, de 27.11.00 (DOE de 28.11.00)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal

ACIDENTE DE TRÂNSITO ICMS - NORMAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ICMS - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Decreto nº 9.272, de 27.11.00 (DOE de 28.11.00)
ICMS - Alterações no Regulamento

BOLETIM 51-B/2000
2ª Semana de Dezembro

IPI

Decreto nº 10.147, de 30.11.00 (DOE de 01.12.00)
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Materiais de Construção - Alteração

Decreto nº 10.149, 01.12.00 (DOE de 04.12.00)
IPVA - Isenção na Primeira Tributação

Decreto nº 2.051, de 30.11.00 (DOE de 30.11.00)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria Sefaz nº 83, de 29.11.00 (DOE de 29.11.00)
IPVA - Valores Para Apuração da Base de Cálculo - Exercício de 2001

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ICMS - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE GIAM - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS