ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JULHO/99

INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS

SISTEMA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

LEGISLAÇÃO - SC

Lei nº 11.117, de 22.06.99 (DOE de 23.06.99)
ICMS - Estímulo ao Cumprimento Voluntário de Obrigações Fiscais - Alterações

Decreto nº 320, de 24.06.99 (DOE de 25.06.99)
ICMS/ Outros Tributos Estaduais - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário - Alteração

Decreto nº 329, de 28.06.99 (DOE de 15.06.99)
ICMS - Alterações 355 a 357 no Ricms

Decreto nº 330, de 28.06.99 (DOE DE 28.06.99)
ICMS - Alteração 358 no Ricms

Decreto nº 331, de 28.06.99 (DOE DE 28.06.99)
ICMS - Alteração 359 no Ricms

Decreto nº 332, de 28.06.99 (DOE DE 28.06.99)
ICMS - Alteração 360 no Ricms