52-A - 52-B

BOLETIM 52-A/99
3ª/4ª Semanas de Dezembro

DOUTRINA TRIBUTÁRIA

O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E A SEGURANÇA DO CONTRIBUINTE

MICROPRODUTOR E PRODUTOR RURAL DE PEQUENO PORTE - DISPOSIÇÕES FISCAIS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA S/ REFRIGERANTES - APLICAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL

TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS BINGOS

Decreto nº 10.075, de 03.12.99 (DOM de 04.12.99)
ISS - Alteração no Regulamento

Decreto nº 10.076, de 03.12.99 (DOM de 04.12.99)
ISS/Outros Tributos Municipais - Processo de Cessão de Créditos Tributários Parcelados - Criação do Conselho de Supervisão

Instrução de Serviço Visa/SMSA nº 011/99 (DOM de 09.12.99)
Assuntos Diversos - Registro de Produtos - Vigilância Sanitária – Disposições

BOLETIM 52-B/99
3ª/4ª Semanas de Dezembro

DOUTRINA TRIBUTÁRIA

DECADÊNCIA NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ

ICMS - MG

BASE DE CÁLCULO DO ICMS S/ FERTILIZANTES - CÁLCULO DO IMPOSTO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - DISPENSA DA RETENÇÃO NAS REMESSAS
DESTINADAS A HOSPITAIS, CLÍNICAS E AMBULATÓRIOS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 40.761, de 09.12.99 (DOE de 10.12.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 40.762, de 09.12.99 (DOE de 10.12.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 10.078, de 09.12.99 (DOM de 10.12.99)
Assuntos Diversos - Comercialização de Lanches Rápidos e Refrigerantes em Veículos Automotores