BOLETIM 29/99
2ª Semana de Julho
ICMS - SP
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - A OBRIGATORIEDADE NO COMÉRCIO VAREJISTA - PARTE I
LEGISLAÇÃO - SP
Lei nº 10.335, de 30.06.99 (DOE
de 01.07.99)
Assuntos Diversos - Prestação de Serviço Voluntário
Lei nº 10.337, de 30.06.99 (DOE
de 01.07.99)
Assuntos Diversos - Obrigações Dos Bancos de Dados e Cadastros Relativos a Consumidores
e Dos Serviços de Proteção ao Crédito e Congêneres
Lei n° 10.339, de 01.07.99 (DOE
de 03.07.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Extinção Total ou Parcial de Débitos Mediante
Compensação
Decreto nº 44.038, de
15.06.99 (DOE de 01.07.99)
Assuntos Diversos - Cadastramento, Fiscalização do Uso e da Aplicação, da
Distribuição e da Comercialização de Produtos Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins -
Regulamento - Retificação
Decreto nº 44.048, de 30.06.99
(DOE de 01.07.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 44.049, de 30.06.99
(DOE de 01.07.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 44.074, de 01.07.99
(DOE de 02.07.99)
Assuntos Diversos - Ouvidorias de Serviços Públicos - Proteção e Defesa de Usuário de
Serviço Público - Regulamentação
Decreto n° 44.075, de 02.07.99
(DOE de 03.07.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Extinção Total ou Parcial de Débitos Mediante
Compensação - Regulamentação
Comunicado DA-23, de 01.07.99 (DOE
de 02.07.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora -
Julho/99
Comunicado CAT-96, de 02.07.99 (DOE
de 03.07.99)
ICMS - Transferência de Crédito Pelo Abatedor de Aves - Suspensão
Comunicado CAT-95, de 30.06.99 (DOE
de 01.07.99)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Crédito Presumido Para Estabelecimento
Frigoríficos, Abatedores e Produtores - Prorrogação
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Decreto nº 38.084,
de 21.06.99 (DOM de 22.06.99)
Assuntos Diversos - Regularização de Estacionamentos de Veículos - Prazo Adicional
Decreto nº 38.085, de
21.06.99 (DOM de 22.06.99)
ISS/Outros Tributos Municipais - Parcelamento de Débitos - Alteração
Portaria SF nº 30/99 (DOM de
29.06.99)
ISS - Construção Civil - Valor Mínimo da Mão-de-Obra - Julho/99
Portaria SF nº 29/99 (DOM de
29.06.99)
ISS/Outros - Tributos Municipais - Selic - Junho/99 e Fatores de Divisão Para
Parcelamentos