51-A - 51-B

BOLETIM 51-A/99
2ª Semana de Dezembro

DOUTRINA TRIBUTÁRIA

O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL  

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE

ICMS - RS

OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO 

ISS - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

TABELA DO ISSQN EM ATRASO - DEZEMBRO/99  

JURISPRUDÊNCIA - RS

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - DESENQUADRAMENTO - RECURSO Nº 1578/96 - ACÓRDÃO Nº 3146/96

ISENÇÃO CONDICIONADA À REEXPORTAÇÃO NO PRAZO - RECURSO Nº 301/96 - ACÓRDÃO DO PLENO Nº 30/96

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Lei nº 8.393, de 25.11.99 (DOM de 01.12.99)
Assuntos Diversos - Limite de Territorialidade - Instalação de Bingo

Decreto nº 12.562, de 18.11.99 (DOM de 26.11.99)
Assuntos Diversos - Publicidade em Táxis - Alteração na Legislação

BOLETIM 51-B/99
2ª Semana de Dezembro

IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE COMPENSAR TRIBUTO INDEVIDO

DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR - HIPÓTESES DE EMISSÃO

CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 2.995/95 - ACÓRDÃO Nº 1.990/96

LEILOEIRO - CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - VENDAS PROMOCIONAIS - RECURSO Nº 3.311/95 - ACÓRDÃO Nº 1.380/96

Decreto nº 39.854, de 06.12.99 (DOE de 07.12.99)
ICMS - Alterações no Regulamento