51-A - 51-B

BOLETIM 51-A/99
2ª Semana de Dezembro

DOUTRINA TRIBUTÁRIA

O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL  

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE

CONTRIBUINTE DO ICMS 

ICMS - MT

CRÉDITO PRESUMIDO - ESTABELECIMENTO FRIGORÍFICO

ICMS - RO

ESTABELECIMENTO - AUTONOMIA PARA FINS DE INSCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO - RO

 Resolução GAB/CRE nº 015/99 (DOE de 26.11.99)
ICMS - Movimentação de Palets e Contentores - Regime Especial  

BOLETIM 51-B/99
2ª Semana de Dezembro

IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE COMPENSAR TRIBUTO INDEVIDO

VENDAS AMBULANTES - CONSIDERAÇÕES

Lei nº 2.034, de 30.11.99 (DOE de 03.12.99)
ICMS - Incentivo Fiscal às Atividades Esportivas - Instituição

Decreto nº 9.716, de 01.12.99 (DOE de 03.12.99)
ICMS - Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária - Instituição

Resolução CGSIAT nº 028/99 (DOE de 26.11.99)
ICMS - Contribuintes Que Deixarem de Recolher o Imposto ou Tiverem Inscrição Cassada ou Suspensa - Submissão a Regime Especial de Fiscalização

ICMS - RO

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 8.912, de 26.11.99 (DOE de 30.11.99)
ICMS - Alterações no Regulamento