BOLETIM 49-A/99
5ª Semana de Novembro
DOUTRINA TRIBUTÁRIA
EFEITO VINCULANTE ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: VIRTUDES E VICISSITUDESTABELA PRÁTICA
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/99
ICMS MT
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, ETC.LEGISLAÇÃO - MS
Lei nº 2.020, de
08.11.99 (DOE de 11.11.99)
Assuntos Diversos - Gratuidade Nos Registros Civis de Nascimento e Assentamentos de
Óbito - Republicação
Lei
nº 2.021, de 09.11.99 (DOE de 12.11.99)
IPVA - Alteração na Legislação
Decreto
nº 9.696, de 11.11.99 (DOE de 12.11.99)
ICMS - Convênios 55/99 a 61/99, 65/99 a 71/99, 75/99 e 77/99 a 81/99 - Ratificação
Portaria/Sat
nº 1.293, de 10.11.99 (DOE de 12.11.99)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alteração
LEGISLAÇÃO - RO
Lei nº 843, de 08.11.99 (DOE de 10.11.99)Lei nº 844, de 08.11.99 (DOE de 10.11.99)
Assuntos Diversos - Despachantes - Detran - Alteração na Legislação
BOLETIM 49-B/99
5ª Semana de Novembro
Lei nº 2.027, de 17.11.99 (DOE de 18.11.99)
ICMS - Forma Excepcional de Pagamento de Créditos Tributários - Alteração
Lei nº 3.679, de 16.11.99 (DOM de 18.11.99)
Assuntos Diversos - Bancos - Instalação de Câmeras de Circuito Fechado -
Obrigatoriedade
Decreto nº 7.942, de 19.11.99 (DOM de 22.11.99)
Assuntos Diversos - Serviços de Moto-táxi - Fixação de Tarifas
Lei nº 7.183, de 12.11.99 (DOE de 12.11.99)
ICMS - Proalmat - Indústrias - Instituição
Portaria Sefaz nº 096/99 (DOE de 10.11.99)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alteração - Madeira Serrada, Beneficiada ou
Industrializada
Portaria Sefaz nº 097/99 (DOE de 10.11.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária - Inclusão do Produto
"Água Garrafão"
Instrução Normativa CGSIAT nº 013/99 (DOE de 10.11.99)
ICMS - Dar/Modelo 1 (Dar-1/Aut) - Disponibilização - Aprovação do Manual de
Preenchimento