BOLETIM 24/99
2ª Semana de Junho
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO
ICMS - MS
LEGISLAÇÃO - MS
Resolução/SEF
nº 1.344, de 17.05.99 (DOE de 18.05.99)
ICMS - Inscrição Estadual - Método Adotado Para Cálculo do Dígito Verificador
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto
nº 145, de 07.05.99 (DOE de 20.05.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto
nº 179, de 20.05.99 (DOE de 20.05.99)
ICMS - Programa de Estímulo à Intensificação da Produção Cultural
Portaria
nº 032/99 Sefaz (DOE de 12.05.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações
Portaria
nº 033/99 Sefaz (DOE de 12.05.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações
Portaria
nº 034/99 Sefaz (DOE de 12.05.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações
Portaria
nº 035/99 Sefaz (DOE de 07.05.99)
ICMS - Operações Interestaduais Com Produtos "In Natura" ou
Semi-Elaborados e Transporte
Interestadual de Carga Seca Não Fracionada - Recolhimento do
Portaria
nº 039/99 SEFAZ (DOE de 17.05.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações
ICMS - RO