ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS – ALTERAÇÕES

RESUMO: Foram alterados itens da lista de preços mínimos em relação a produtos oriundos da agricultura.

"Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de maio de 1999.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 034/99 – SEFAZ