ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS – ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da lista de preços mínimos em relação aos produtos oriundos da agricultura.
PORTARIA Nº 039/99 – SEFAZ
(DOE de 17.05.99)
"Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99-SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do dia 19.05.99, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 14 de maio de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 039/99 – SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UNID. |
CÓD. |
VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS |
|||
FEIJÃO |
|||
Feijão Branco Ouro |
SC 60 KG |
108014 |
33,60 |
Feijão Carioquinha |
SC 60 KG |
108030 |
33,60 |
Feijão Chumbilo |
SC 60 KG |
108057 |
33,60 |
Feijão Jalo |
SC 60 KG |
108073 |
33,60 |
Feijão Manteiga |
SC 60 KG |
108090 |
33,60 |
Feijão Opaquinho |
SC 60 KG |
108111 |
33,60 |
Feijão Preto Comum (Especial) |
SC 60 KG |
108138 |
31,20 |
Feijão Preto Extra |
SC 60 KG |
108154 |
33,60 |
Feijão Rajado |
SC 60 KG |
108189 |
33,60 |
Feijão Roxinho |
SC 60 KG |
108219 |
33,60 |
Outros Tipos de Feijão |
SC 60 KG |
108251 |
33,60 |