BOLETIM 02/99
2ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Propriedade Industrial - Partes e Desenhos Industriais
ICMS - MS
Base de Cálculo - Bonificações e Descontos
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 9.268, de 16.12.98 (DOE
de 17.12.98)
ICMS - Isenção - Ferronorte S/A
Portaria nº 079/98-Sefaz (DOE de
03.12.98)
ICMS - Manual da GIA-ICMS Eletrônica - Alterações
Instrução Normativa nº
016/98-CGSIAT (DOE de 09.12.98)
ICMS - Regime de Estimativa Fiscal - Normas Complementares
Instrução Normativa nº
017/98-CGSIAT (DOE de 09.12.98)
ICMS - ICMS - Garantido - Alterações
Resolução nº 018/GAB/Sefaz, de
30.11.98 (DOE de 01.12.98)
Substituição Tributária - Veículos Automotores - Alteração