BOLETIM 01/99
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Propriedade Industrial - Transferência de Tecnologia
ICMS - MS
Créditos Presumidos do Imposto
LEGISLAÇÃO - MS Lei nº 1.925, de 11.12.98 (DOE de 14.12.98)Lei nº 1.928, de 11.12.98 (DOE de
14.12.98)
ICMS - Incentivos Fiscais - Indústrias Que se Instalarem no Estado
Instrução Normativa/SAT nº 005, de
11.12.98 (DOE de 14.12.98)
ICMS - Anexo I da Instrução Normativa Sat nº 004/93 - Identificação da Natureza e
Código Das Operações - Substituição
Decreto nº 2.814, de 11.12.98
(DOE de 11.12.98)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria nº 076/98 - Sefaz (DOE
de 02.12.98)
ICMS - Regime de Estimativa Fiscal
Portaria nº 80/98 - Sefaz (DOE de
07.12.98)
ICMS - Coeficientes de Atualização Monetária - Dezembro/98