ICMS
ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 004/93 - IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA E CÓDIGO
DAS OPERAÇÕES - SUBSTITUIÇÃO
RESUMO: Foi substituído o Anexo I da IN SAT nº 004/93, que contém a identificação da natureza e o código das operações.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA/SAT Nº 005, de 11.12.98
(DOE de 14.12.98)
Substitui o Anexo I à Instrução Normativa/SAT nº 004/93.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I à Instrução Normativa/SAT nº 004, de 06 de outubro de 1993, na versão anteriormente publicada pela Instrução Normativa/SAT nº 003, de 17 de abril de 1998, fica substituído pelo que é publicado com esta Instrução Normativa.
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de dezembro de 1998
Valdir José Dall'Angol Zanin
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I
DA
IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA E CÓDIGO DAS OPERAÇÕES
(Instrução Normativa/SAT nº 004/93, art. 11, inc. I - ref. preenchimento campo 07)
CÓDIGO 15 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - TERRA VIVA.
CÓDIGO 16 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - FRONTEIRAS DO FUTURO.
CÓDIGO 19 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA.
CÓDIGO 20 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - RENÚNCIA AO DIFERIMENTO.
CÓDIGO 25 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - TERRA VIVA.
CÓDIGO 26 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - FRONTEIRAS DO FUTURO.
CÓDIGO 27 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL.
CÓDIGO 35 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO.
CÓDIGO 36 - NATUREZA: PARCERIA PECUÁRIA/ARRENDAMENTO. Movimentação de gado oriunda de contratos de Parceria Pecuária, mesmo que tragam a denominação de Arrendamento.
CÓDIGO 37 - NATUREZA: COMODATO. Movimentação de bens por decorrência de contrato de comodato.
CÓDIGO 43 - NATUREZA: SAÍDA COM SUSPENSÃO.
CÓDIGO 44 - NATUREZA: RETORNO DE SAÍDA COM SUSPENSÃO.
CÓDIGO 51 - NATUREZA: SAÍDA INTERNA COM ISENÇÃO.
CÓDIGO 60 - NATUREZA: SAÍDA INTERESTADUAL COM ISENÇÃO.
CÓDIGO 78 - NATUREZA: SAÍDA EXTERIOR COM IMUNIDADE.
CÓDIGO 86 - NATUREZA: SIMPLES REMESSA. Vedada a utilização para operações de saídas de mercadorias, especialmente da agropecuária, e de bens de ativo, mesmo que ocorram com isenção, imunidade ou não-incidência, ou em qualquer situação que resulte em direito ao crédito fiscal para o destinatário.
CÓDIGO 87 - NATUREZA: REMESSA PARA LEILÃO. Remessa interna de gado de qualquer espécie com destino a Leiloeiras, devendo figurar a Leiloeira como destinatária.
CÓDIGO 88 - NATUREZA: RETORNO SIMBÓLICO DE LEILÃO. Retorno simbólico ao contribuinte do gado vendido em leilão.
CÓDIGO 89 - NATUREZA: RETORNO DE GADO REMETIDO A LEILÃO. Retorno de gado que por qualquer motivo deva retornar (fisicamente) à origem.
CÓDIGO 90 - NATUREZA: IMPORTAÇÃO INTERNA.
CÓDIGO 91 - NATUREZA: IMPORTAÇÃO EXTERNA.
CÓDIGO 94 - NATUREZA: SAÍDA EXTERIOR COM NÃO INCIDÊNCIA.