BOLETIM 12/2024
3ª Semana de Março

IPI

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 35.919, de 22.03.2024 (DOE de 22.03.2024)
Decreto n° 29.306/08 – IQM - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Lei n° 12.226, de 14.03.2024 (DOE de 18.03.2024)
Taxa de Licenciamento de Veículos – DETRAN - Disposições

Portaria GABIN  n° 74, de 13.03.2024 (DOE de 18.03.2024)
Tabela de Codificação - Sistema De Arrecadação - Disposições

Portaria GABIN  n° 83, de 15.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Tabela de Valores De Referência - Disposições

Resolução Administrativa GABIN  n° 05, de 15.03.2024 (DOU de 19.03.2024)
Redução da Base de Cálculo – RICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 44.878, de 21.03.2024 (DOE de 21.03.2024)
RICMS - Decreto nº 18.930/97 - Alteração

Decreto nº 44.879, de 21.03.2024 (DOE de 21.03.2024)
Decreto nº 25.239/04 - Substituição Tributária - Alteração

Lei nº 13.124, de 21.03.2024 (DOE de 21.03.2024)
Lei nº 12.512/22 - Legislação Tributária – Alteração

Portaria SEFAZ  n° 49, de 19.03.2024 (DOE de 20.03.2024)
Unidade Fiscal de Referência – IPCA - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 56.291, de 20.03.2024 (DOE de 21.03.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Cadastro de Contribuintes - Alteração

Edital de Inaptidão n° 11, de 19.03.2024 (DOE de 20.03.2024)
Decreto n° 44.650/17 – Disposições

Edital de Restituição DPS n° 07, de 22.03.2024 (DOE de 22.03.2024)
Lei n° 10.654/91 – Disposições

Edital de Revisão de Notificação de ICMS nº 04, de 22.03.2024 (DOE de 22.03.2024)
Notificações de Débitos Automáticas - Disposições

Editais de Intimação - Antecipação Tributária n° 31, de 19.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Decreto n° 49.287/20 - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 07, de 15.03.2024 (DOE de 18.03.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – PMPF - Alteração

Ato Normativo UNATRI n° 08, de 18.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Médios Ponderados a Consumidor Final Para Cálculo do ICMS - Alteração

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 24, de 20.03.2023 (DOE de 22.03.2024)
Aplicativo Emissor De Documentos Fiscais Eletrônicos - Fiscal Fácil – Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 33.456, de 21.03.2024 (DOE de 22.03.2024)
Decreto Estadual nº 31.825/22 - Cálculo do ICMS - Alteração