NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS AUTOMÁTICAS
DISPOSIÇÕES

EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ICMS Nº 04, de 22.03.2024
(DOE de 22.03.2024)

Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Afrânio Cavalcante Silva - Diretor
Diretoria de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais