BOLETIM 52/2023
4ª Semana de Dezembro

IPI

MERCADORIAS FALSIFICADAS OU ADULTERADAS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.371, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Créditos Tributários - Disposições

Decreto n° 57.372, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Lei n° 14.763/15 - Disposições

Decreto n° 57.373, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Calendário de Feriados - Disposições

Decreto n° 57.374, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Festas de Final de Ano - Disposições

Decreto n° 57.377, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Decreto n° 32.144/85 - Alteração

Decreto n° 57.411, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.412, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.413, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.414, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.415, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
Transferência de Crédito - Disposições

Instrução Normativa RE n° 100, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração