BOLETIM
50/2023
2ª Semana de Dezembro
IPI
EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO
ICMS - MS
LEGISLAÇÃO - MS
Portaria SAT n° 3.257, de 11.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
Tabela de Valor Real Pesquisado - Disposições
Portaria SAT n° 3.258, de 11.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.259, de 13.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.260, de 13.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
PMPF - Disposições
ICMS - MT
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS
LEGISLAÇÃO - MT
Lei nº 12.358, de 15.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Atualização Monetária - Disposições
Portaria SAPE/SEFAZ n° 08, de 13.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Sorteio Mensal - Disposições
ICMS - RO
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto nº 28.645, de 12.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
RICMS - Alteração
Instrução Normativa IDARON-PROFAG n° 25, de 13.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Armazenamento de Agrotóxicos - Disposições
Instrução Normativa SEFIN/GAB/CRE n° 88, de 12.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 33/18 - Alteração
Portaria n° 1.054, de 27.11.2023 (DOE de 13.12.2023)
Portaria n° 1.020/23 - Alteração
Portaria n° 1.056, de 28.12.2023 (DOU de 13.12.2023)
Processo Sancionatório - Disposições
Resolução GAB/CRE n° 03, de 13.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Unidade Padrão Fiscal - Disposições