TABELA DE VALOR REAL PESQUISADO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.257, de 11.12.2023
(DOE de 12.12.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, milho, sorgo e farelo de soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de dezembro de 2023.

Campo Grande, 11 de dezembro de 2023

Gabriel Bezerra Bourguignon
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 906 de 17/11/2023.

ANEXO ÚNICO

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS

CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP
VALOR (R$) *AÇÃO
73551 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,76 A
73552 F
ARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON
3 2.760,00 A
19987 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG
2 2,43 A
19999 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON
2 2.430,00 A
CEREAIS
FEIJAO

CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP
VALOR (R$) *AÇÃO
62948 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG - 1FD 2 167,40 A
70463 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP.INTERST.) - 1FD
3 190,20 A
14782 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG - 1KG
2 5,58 A70461 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG
(OP. INTEREST.) - 1KG 3 6,34 A 313 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG - 1SC 2 334,80 A
70462 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP.INTEREST.) - 1SC
3 380,40 A
62950 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG 2 5,20 A
70464 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP.INTEREST.) - 1KG
3 5,90 A
62963 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC 2 312,00 A
70465 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP.INTERST.) - 1SC
3 354,00 A
70466 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP.INTERESTADUAL) - 1KG
3 7,51 A
15121 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL
(OPERACÃO INTERNA) - 1KG
2 6,61 A
70467 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60
KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC
3 450,60 A
349 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60
KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC
2 396,60 A
70468 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP.INTERESTADUAL) - 1KG
3 7,00 A
62976 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL
(OPERACÃO INTERNA) - 1KG
2 6,16 A
70469 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60
KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC
3 420,00 A
62989 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC
2 369,60 A
SORGO

CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP
VALOR (R$) *AÇÃO
73081 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG
3 0,66 A
539 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG
2 0,58 A
73082 SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC
3 39,60 A
5658 SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 1SC
2 34,80 A
MILHO

CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP
VALOR (R$) *AÇÃO
6205 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG
2 0,73 A466 MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAOINTERNA) - 60SC
2 43,80 A
MILHO INTERESTADUAL

CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP
VALOR (R$) *AÇÃO
53218 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,09 A
53224 MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAOINTERESTADUAL) - 60SC 3 65,40 A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual