PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.258, de 11.12.2023
(DOE de 12.12.2023)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Água mineral e Refrigerante;

III - Sucos e Néctares;

IV- Fraldas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de dezembro de 2023

Campo Grande, 11 de dezembro de 2023

Gabriel Bezerra Bourguignon
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 906 de 17/11/2023.

ANEXO ÚNICO

17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898003541964 SUCO MIX LARANJA E MACÃ S/ ACÚCAR
SUVALAN - 1000ML
9,01 I
7898003541971 SUCO MIX MACÃ, LARANJA E BANANA S/
ACÚCAR SUVALAN - 1000ML
9,01 I
112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898003541636 NÉCTAR MACÃ E MARACUJÁ SUVALAN - 200ML 1,89 I
7898003541629 NÉCTAR MACÃ E MARACUJÁ SUVALAN - 1000ML 6,55 I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS
DESCARTÁVEIS

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898101298838 AGUA MINERAL ANEW FONTE ESTADUAL -
10000ML
9,00 A
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7897162300122 REFRIGERANTE DOCINHO TUBAINA - 2000ML 3,48 A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
10.00 - Licores e similares

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891121207002 LICOR MANDARINO - 720ML 54,68 A
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7500435106641 FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - XG - 34
UNIDADES - 1PCT
68,92 A
7500435132442 FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE G 68
UNIDADES - 1PCT
141,69 A
7500435145985 FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE G 68
UNIDADES - 1PCT
143,23 A
7500435145992 FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE XG 64
UNIDADES - 1PCT
143,23 A
7500435146142 FRALDA PAMPERS PANTS CS MED 20 UNIDADES
- 1PCT
33,95 A
7500435146159 FRALDA PAMPERS PANTS CS GDE 16 UNIDADES
- 1PCT
33,95 A
7500435146166 FRALDA PAMPERS PANTS CS XGD 14 UNIDADES
- 1PCT
33,95 A
7500435146173 FRALDA PAMPERS PANTS CS XXG 12 UNIDADES
- 1PCT
33,95 A
7500435146494 FRALDA PAMPERS PANTS CS XGD 66 UNIDADES
- 1PCT
134,50 A
7500435146616 FRALDA PAMPERS PANTS CS GDE 52 UNIDADES
- 1PCT
102,63 A
7500435146630 FRALDA PAMPERS PANTS CS XXG 42 UNIDADES
- 1PCT
102,64 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto