BOLETIM 35/2023
5ª Semana de Agosto

IPI

PEDRAS, METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF n° 25, de 01.09.2023 (DOE de 02.09.2023)
SELIC - Disposições

Comunicado SAIF n° 26, de 01.09.2023 (DOE de 02.09.2023)
ICMS - Diposições

Comunicado SAIF n° 27, de 01.09.2023 (DOE de 02.09.2023)
IPVA - Disposições

Decreto n° 48.677, de 29.08.2023 (DOE de 30.08.2023)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração

Decreto n° 48.682, de 01.09.2023 (DOE de 02.09.2023)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração

Decreto n° 48.683, de 01.09.2023 (DOE de 02.09.2023)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração

Portaria SRE n° 226, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
Portaria SRE nº 177/20 - Alterações

Portaria SRE n° 227, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
GNV - Disposições

Portaria SUFIS nº 234, de 31.08.2023 (DOE de 01.09.2023)
Portaria SUFIS nº 220/23 - Alteração

Portaria SUFIS nº 235, de 31.08.2023 (DOE de 01.09.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SUTRI n° 1.310, de 29.08.2023 (DOE de 30.08.2023)
Portaria SUTRI n° 1.297/23 - Alteração

Portaria SUTRI n° 1.311, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
Portaria SUTRI n° 737/18 – Alteração

Portaria SUTRI n° 1.312, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
Portaria SUTRI n° 1.292/23 - Alteração

Portaria SUTRI nº 1.313, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
Portaria SUTRI nº 1.293 - Alteração

Resolução n° 5.707, de 01.09.2023 (DOE de 02.09.2023)
Taxa de Controle e Manutenção - Disposições