ICMS
DIPOSIÇÕES

COMUNICADO SAIF N° 26, de 01.09.2023
(DOE de 02.09.2023)

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2023, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

39,806601

2021

Jan

12%

25,467383

Fev

12%

39,340999

Fev

12%

25,332856

Mar

12%

38,808654

Mar

12%

25,131776

Abr

12%

38,290359

Abr

12%

24,923991

Maio

12%

37,772064

Maio

12%

24,653665

Jun

12%

37,253769

Jun

12%

24,345886

Jul

12%

36,710727

Jul

12%

23,990270

Ago

12%

36,142931

Ago

12%

23,562318

Set

12%

35,674113

Set

12%

23,120319

Out

12%

35,131071

Out

12%

22,634323

Nov

12%

34,637518

Nov

12%

22,047574

Dez

12%

34,143965

Dez

12%

21,278491

2019

Jan

12%

33,600923

2022

Jan

12%

20,546221

Fev

12%

33,107370

Fev

12%

19,791180

Mar

12%

32,638552

Mar

12%

18,864126

Abr

12%

32,120257

Abr

12%

18,029805

Maio

12%

31,577215

Maio

12%

16,995213

Jun

12%

31,108397

Jun

12%

15,979897

Jul

12%

30,540601

Jul

12%

14,945055

Ago

12%

30,038882

Ago

12%

13,775694

Set

12%

29,575122

Set

12%

12,703712

Out

12%

29,095858

Out

12%

11,683036

Nov

12%

28,715472

Nov

12%

10,662360

Dez

12%

28,340768

Dez

12%

9,539045

2020

Jan

12%

27,964135

2023

Jan

12%

8,415730

Fev

12%

27,670406

Fev

12%

7,497589

Mar

12%

27,332037

Mar

12%

6,322916

Abr

12%

27,047112

Abr

12%

5,404775

Maio

12%

26,811302

Maio

12%

4,281460

Jun

12%

26,598970

Jun

12%

3,209478

Jul

12%

26,404624

Jul

(*)

2,137496

Ago

12%

26,244734

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

26,087768

Set

(*)

Out

12%

25,930802

Out

Nov

12%

25,781316

Nov

Dez

12%

25,616869

Dez


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2023

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais