BOLETIM
26/2023
4ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto n° 48.644, de 30.06.2023 (DOE de 01.07.2023)
Apuração do ICMS - Disposições
Decreto n° 48.645, de 30.06.2023 (DOE de 01.07.2023)
Decreto n° 48.589/2023 - Alteração
Portaria SRE n° 221, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
GNV - Disposições
Portaria SUFIS n° 221, de 23.06.2023 (DOE de 24.06.2023)
Portaria SUFIS n° 205/23 - Alteração
Portaria SUFIS n° 222, de 27.06.2023 (DOE de 28.06.2023)
RICMS - Disposições
Portaria SUFIS n° 223, de 30.06.2023 (DOE de 01.07.2023)
Serviço de Transporte Rodoviário Público - Disposições
Portaria SUTRI n° 1.293, de 26.06.2023 (DOE de 27.06.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SUTRI n° 1.294, de 27.06.2023 (DOE de 28.06.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SUTRI n° 1.295, de 27.06.2023 (DOE de 28.06.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SUTRI n° 1.296, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023)
Portaria SUTRI n° 903/19 - Alteração
Portaria SUTRI n° 1.297, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Aplicação da Legislação do ICMS - Disposições