RICMS
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SUFIS N° 222, de 27.06.2023
(DOE de 28.06.2023)

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto n° 48.589/2023).

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 235 § 13 do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam os contribuintes, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, identificados no Anexo Único desta Portaria, denominados credenciados, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto n° 48.589/2023).

Art. 2° Fica revogada a Portaria SUFIS n° 020, de 06 de dezembro de 2017.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de julho de 2023.

Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.

Carlos Renato Machado Confar
Superintendente de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1° da Portaria SUFIS n° 222/2023)

ITEM

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

01

Honeywell Indústria de Tecnologia Ltda.

00.954.716/0002-09

02

União Química Farmacêutica Nacional S.A.

60.665.981/0005-41

03

Philips do Brasil Ltda.

61.086.336/0144-06

04

Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

09.296.295/0013-01

05

Jabil do Brasil Indústria Eletroeletrônica Ltda.

04.854.120/0002-98

06

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0001-56

07

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0010-47

08

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0017-13

09

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0025-23

10

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0029-57

11

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0030-90

12

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0031-71

13

FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda.

16.701.716/0033-33

14

CNH Industrial Brasil Ltda.

01.844.555/0020-45

15

CNH Industrial Brasil Ltda.

01.844.555/0005-06

16

CNH Industrial Brasil Ltda.

01.844.555/0022-07

17

Sandvik Mining and Rock Technology do Brasil Ltda.

07.083.656/0007-50

18

GOL Linhas Aéreas S.A.

07.575.651/0036-89

19

SipcamNichino Brasil S.A.

23.361.306/0001-79

20

Signify Iluminação Brasil Ltda.

22.555.787/0003-52

21

Ferrero do Brasil Ind. Doceira e Alimentar Ltda.

43.816.719/0001-08

22

Coleção Indústria e Comércio de Informática, Telecomunicações e Eletrônica Ltda.

06.043.130/0001 -98

23

GE Power Conversion Brasil Ltda.

07.608.927/0008-24

24

Marelli Cofap do Brasil Ltda.

02.865.246/0005-85

25

Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Brasil Ltda.

02.990.605/0001-00

26

CMA Indústria de Componentes Plásticos Automotivos Ltda.

01.111.971/0001-71

27

Pneus Uberlândia Ltda.

19.059.914/0001-56

28

Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A.

08.870.769/0001-72

29

Mercedes-Benz do Brasil Ltda.

59.104.273/0037-30

30

Lumileds Iluminação Brasil Ltda.

10.918.175/0004-89

31

Multilaser Industrial S.A.

59.717.553/0006-17

32

Pixel TI Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.

05.554.082/0001-30

33

Ouro Fino Química Ltda.

09.100.671/0001-07

34

GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.

00.029.372/0002-21

35

Multilaser Indústria de Equipamentos de Informática, Eletrônicos e Ópticos Ltda.

18.272.566/0001-38

36

Maxtrack Industrial Ltda.

04.188.944/0001-95

37

Café Três Corações S.A.

17.467.515/0001-07

38

Organização Verdemar Ltda.

65.124.307/0010-30

39

Action Technology Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda.

03.801.629/0002-00

40

Rio Branco Alimentos S.A.

05.017.780/0034-64

41

Polysuture Indústria e Comércio Ltda.

03.812.429/0001-71

42

Quibasa Química Básica Ltda.

19.400.787/0001-07

43

ASK do Brasil Componentes de Áudio e Comunicação Ltda.

01.127.876/0001-66

44

Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda.

16.921.603/0001-66

45

Philips Medical Systems Ltda.

58.295.213/0021-11

46

Nansen Instrumentos de Precisão Ltda.

17.155.276/0001-41

47

Clamper Indústria e Comércio S.A.

66.429.895/0001-92

48

ProgressRail Locomotivas do Brasil Ltda.

08.849.360/0001-74

49

AnglogoldAshanti Córrego do Sítio Mineração S.A.

18.565.382/0001-66

50

AnglogoldAshanti Córrego do Sítio Mineração S.A.

18.565.382/0007-51

51

AnglogoldAshanti Córrego do Sítio Mineração S.A.

18.565.382/0008-32

52

AnglogoldAshanti Córrego do Sítio Mineração S.A.

18.565.382/0006-70

53

Esab Indústria e Comércio Ltda.

29.799.921/0001-48

54

Denso Sistemas Térmicos do Brasil Ltda.

03.523.188/0001-40

55

Denso Máquinas Rotantes do Brasil Ltda.

03.005.698/0001-26

56

TAM Linhas Aéreas S.A.

02.012.862/0005-93

57

Megacabos Indústria e Comércio de Fios e Cabos Ltda.

07.642.862/0001-67

58

Labtest Diagnóstica S.A.

16.516.296/0001-38

59

Labtest Diagnóstica S.A.

16.516.296/0003-08

60

Panasonic do Brasil Limitada

04.403.408/0013-07

61

Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.

06.697.988/0004-19

62

Fênix Indústria de Eletrônicos Ltda.

11.917.738/0001-34

63

MCM Controles Eletrônicos Ltda.

25.312.273/0001-00

64

Helicópteros do Brasil S.A.

20.367.629/0001-81

65

AIDC Tecnologia Ltda.

07.500.596/0001-38

66

Mapal do Brasil Ferramentas de Precisão Ltda.

01.254.591/0001-96

67

Black &Decker do Brasil Ltda.

53.296.273/0001-91

68

Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.

08.689.024/0002-92

69

Souza Cruz Ltda.

33.009.911/0018-87

70

Vasconcelos Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

03.647.755/0001-70

71

Bel Micro Tecnologia S.A.

71.052.559/0001-03

72

FMC Química do Brasil Ltda.

04.136.367/0005-11

73

OMR - Componentes Automotivos Ltda.

03.023.840/0001-68

74

Nestlè Brasil Ltda.

60.409.075/0466-59

75

Stick Fran Componentes para Calçados Ltda.

03.003.882/0010-28

76

Valmont Indústria e Comércio Ltda.

01.669.679/0001-79

77

Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.

08.689.024/0001-01

78

K-MEX Indústria Eletrônica Ltda.

05.900.282/0001-05

79

LSI S.A.

14.190.675/0002-36

80

Marte Científica & Instrumentação Industrial Ltda.

60.431.715/0001-20

81

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas

60.894.730/0025-82

82

Custom Brasil - Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.

10.261.693/0001-20

83

Ceva Saúde Animal Ltda.

07.086.487/0001-16

84

Thissenkrupp Brasil Ltda.

47.366.273/0012-70

85

HTS - Tecnologia em Saúde, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

66.437.831/0001-33

86

Kinross Brasil Mineração S.A.

20.346.524/0001-46

87

DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.

06.940.544/0001-10

88

Nice Brasil Indústria e Comércio de Eletrônicos e Automação Ltda.

05.653.764/0001-08

89

Teksid do Brasil Ltda.

16.694.812/0001-14

90

CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis S.A.

12.288.046/0001-37

91

Mbiolog Diagnósticos Ltda.

03.590.360/0001-89

92

ThinkTecnology Indústria e Comércio de Produtos de Telecomunicações Ltda.

03.916.592/0001-84

93

Metagal Indústria e Comércio Ltda.

59.106.377/0001-72

94

Líder Taxi Aéreo S.A. - Air Brasil

17.162.579/0001-91

95

Tinsei Comércio, Importação e Distribuição Ltda.

13.839.772/0001-63

96

Soldering Comércio e Indústria Ltda.

17.403.551/0001-07

97

Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S.A.

19.690.445/0001-79

98

Belgo Bekaert Arames Ltda.

61.074.506/0001-30

99

Advantech Brasil Ltda.

03.800.074/0002-81

100

JFL Equipamentos Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda.

86.527.934/0001-00

101

LMG Lasers - Fabricação, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

09.089.140/0001-52

102

Furukawa Industrial Optoeletrônica Ltda.

07.620.567/0001-00

103

Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.

17.732.545/0001-95

104

CMOS Drake do Nordeste S.A.

03.620.716/0001-80

105

Unicoba Energia S.A.

23.650.282/0001-78

106

Unicoba Indústria de Componentes Eletrônicos e Informática Ltda.

07.589.288/0001-20

107

ST Jude Medical Brasil Ltda.

00.986.846/0009-08

108

Lider Taxi Aéreo S.A. - Air Brasil

17.162.579/0023-05

109

S RikoAutomotiveHoseTecalon Brasil S.A.

60.689.346/0001-70

110

Loja Elétrica Ltda.

17.155.342/0002-64

111

Maxion Montich do Brasil Ltda.

09.512.635/0001-42

112

Controlid Indústria, Comércio de Hardware e Serviços de Tecnologia Ltda.

08.238.299/0003-90

113

3CAFFI Indústria e Comércio de Cápsulas S.A.

19.675.900/0001-67

114

SBF Comércio de Produtos Esportivos S.A.

06.347.409/0068-72

115

Cerealista Cris Ltda.

19.196.021/0001-52

116

Decminas - Distribuição e Logística S.A.

07.399.636/0001-05

117

Landini Tratores do Brasil Ltda.

19.810.527/0001-00

118

Alnutri Alimentos Ltda.

07.747.780/0001-87

119

VMI Sistemas de Segurança Ltda.

05.293.074/0001-87

120

Decminas Distribuição e Logística S.A.

07.399.636/0002-88

121

Decminas Distribuição e Logística S.A.

07.399.636/0027-36

122

Nova Biomedical Diagnósticos Médicos e Biotecnologia Ltda.

18.271.934/0001-23

123

Novo Milênio Têxtil Ltda.

03.318.542/0001-03

124

Terra Têxtil Ltda.

05.658.209/0001-60

125

Copermed Comercial Importadora Ltda.

09.029.404/0001-82

126

Eurofarma Laboratórios S.A.

61.190.096/0016-79

127

NewellBrands Brasil Ltda.

60.594.538/0002-84

128

NewellBrands Brasil Ltda.

60.594.538/0009-50

129

Alpha Innovations Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.

07.755.289/0002-89

130

Síntese Biotecnologia Ltda.

13.545.241/0001-68

131

Cimed Indústria S.A.

02.814.497/0002-98

132

Sisvoo Sistemas Eletrônicos Ltda.

17.650.334/0001-03

133

Momenta Farmacêutica Ltda.

14.806.008/0003-16

134

Reichle& De-Massari Comércio e Indústria Ltda.

26.893.742/0001-87

135

Dayco Power Transmission Ltda.

01.083.192/0001-00

136

S RikoAutomotiveHose Brasil Ltda.

02.236.908/0001-24

137

Gol linhas Aéreas S.A.

07.575.651/0030-93

138

Uby Agroquímica S.A.

21.320.221/0001-17

139

Fundação Ezequiel Dias

17.503.475/0001-01

140

Ball Beverage Can South America S.A.

29.506.474/0005-15

141

Ball do Brasil Ltda.

00.771.979/0002-82

142

Premium Importação, Exportação e Comércio Ltda.

02.998.492/0001-81

143

CISA Trading S.A.

39.373.782/0018-98

144

Multivisi Comércio e Importação Ltda.

10.409.455/0001-19

145

Inolex do Brasil Importação, Exportação, Fabricação e Comércio de matéria-prima naárea de cosméticos Ltda.

24.218.252/0002-30

146

Pro-Life Equipamentos Médicos Ltda.

66.783.630/0002-79

147

Wabtec Brasil Fabricação e Manutenção de Equipamentos Ltda.

10.763.773/0001-83

148

Paul Stricker Comércio de Mercadorias em Geral Ltda.

15.376.517/0002-38

149

IAS Indústria de Aviação e Serviços S.A.

05.116.872/0001-33

150

Komatsu Brasil International Ltda.

02.336.124/0008-44

151

Forno de Minas Alimentos S.A.

03.870.455/0004-07

152

Rhodes S.A.

60.657.624/0001-08

153

ABB Eletrificação Ltda.

33.449.988/0003-91

154

Proqualit Telecom Ltda.

68.389.097/0003-71

155

Advansat Indústria e Comércio de Produtos de Telecomunicação Ltda.

06.154.366/0003-63

156

Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda.

01.449.930/0016-76

157

Endobrax Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda.

07.427.470/0001-85

158

Farmax S.A.

21.759.758/0001-88

159

Acurate Indústria e Comércio Ltda.

17.366.976/0004-28

160

Minerva S.A.

67.620.377/0058-50

161

Sense Eletrônica Ltda.

47.922.042/0001-43

162

Master Line do Brasil Ltda.

01.856.022/0001-10

163

Equipamentos Eletrônicos Santa Maria Ltda.

01.280.862/0001-88

164

Alta Genetics do Brasil Ltda.

00.771.945/0001-07

165

Neuman&Esser Engenharia e Soluções Ltda.

13.493.032/0001-18

166

Pecplan ABS Importação e Exportação Ltda.

60.431.863/0001-45

167

Bem Brasil Alimentos S.A.

06.004.860/0001-80

168

Bem Brasil Alimentos S.A.

06.004.860/0003-41

169

Celer Biotecnologia S.A.

04.846.613/0001-03

170

Biomedical Produtos Científicos médicos e hospitalares S.A.

19.848.316/0001-66

171

Lima &Pergher Indústria e Comércio S.A.

22.685.341/0006-95

172

Eleva In-Haus Manutenção Industrial Ltda.

02.693.750/0001-11

173

Philips DomesticAppliances do Brasil Ltda.

39.331.296/0002-40

174

LC Indústria Eletrônica Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

06.994.507/0001-94

175

Komatsu Brasil International Ltda.

02.336.124/0014-92

176

Videojet do Brasil Comércio de Equipamentos para Codificação Industrial Ltda.

00.028.876/0007-31

177

Bebê Saúde Ltda.

02.729.687/0005-50

178

ONINN Centro de Inovações

08.663.733/0001-18

179

AC Tech Instrumentos Científicos Ltda.

12.805.574/0001-16

180

On-highway Brasil Ltda.

36.519.422/0001-15

181

FPT Industrial Brasil Ltda.

40.903.608/0001-40

182

FPT Industrial Brasil Ltda.

40.903.608/0004-93

183

Dallas Airmotive Manutenção de Motores Aeronáuticos Ltda.

10.743.384/0001-96

184

Cimed Indústria S.A.

02.814.497/0004-50

185

EXCEL - Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Limitada

05.393.925/0001-63

186

Engetron Engenharia Eletrônica Ind. e Com. Ltda.

19.267.632/0001-44

187

Copervet Comercial Importadora Ltda.

32.606.617/0001-41

188

BiolabSanus Farmacêutica Ltda.

49.475.833/0017-65

189

Suplimed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.

00.071.799/0001-07

190

Tupy Minas Gerais Ltda.

36.448.137/0001-50

191

In Vitro Diagnóstica Ltda.

42.837.716/0001-98

192

Philips Medical Systems Ltda.

58.295.213/0023-83

193

Myralis Indústria Farmacêutica Ltda.

17.440.261/0003-97

194

Libbs Farmacêutica Ltda.

61.230.314/0009-22

195

MadsonEletrometalúrgica Ltda.

20.520.367/0002-24

196

Desh Global Trading S.A.

40.944.047/0003-90

201

Auad Correa Equipamentos Eletrônicos Ltda.

01.377.889/0001-93

202

Off Paper Indústria de Papéis Especiais Ltda.

01.715.468/0001-25

203

Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.

43.648.971/0049-08

204

Ativa Soluções Tecnológicas Indústria e Comércio S.A.

06.241.040/0001-01

205

Fisia Comércio de Produtos Esportivos S.A.

59.546.515/0046-36

206

Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda.

06.036.939/0005-16

207

M2M Telemetria Ltda.

05.960.613/0001-94

208

Genyx Solar Comércio Ltda.

14.766.017/0001-69

209

Prok Brasil Indústria de Componentes Ltda.

26.950.902/0001-82

210

Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração

33.131.541/0001-08

211

Bel Micro Tecnologia S.A.

71.052.559/0007-07

212

Powersafe Importação, Exportação Ltda.

06.282.480/0006-11

213

Cimed Indústria S.A.

02.814.497/0008-83

214

Konica MinoltaHealthcare do Brasil Indústria de Equipamentos Médicos Ltda.

71.256.283/0001-85

215

Cables Chicotes Elétricos Especiais Ltda.

17.730.583/0001-09

216

Epiroc Brasil Comercialização de Produtos e Serviços para Mineração e Construção ltda

28.763.819/0007-15