PMPF
DISPOSIÇÕES
PORTARIA SUTRI N° 1.294, de 27.06.2023
(DOE de 28.06.2023)
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre o regulamento do ICMS - RICMS,
RESOLVE:
Art. 1° Para o cálculo do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF, expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 1° de julho de 2023, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2023.
Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI n° 1.294/2023)
ITEM |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
PMPF |
1 |
Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou Retornáveis |
||
1,1 |
até 200ml |
Todas as marcas |
0,85 |
1,2 |
vidro de 201 a 350ml |
Todas as marcas |
5,74 |
1,3 |
demais embalagens de 201 a 350ml |
Ayla Alcalina |
2,56 |
1,4 |
demais embalagens de 201 a 350ml |
Demais marcas |
2,00 |
1,5 |
de 351 a 590ml |
Ayla Alcalina |
3,14 |
1,6 |
de 351 a 590ml |
Demais marcas |
2,15 |
1,7 |
de 591 a 599ml |
Todas as marcas |
4,60 |
1,8 |
de 600 a 650ml |
Todas as marcas |
2,26 |
1,9 |
de 651 a 1.350ml |
Ayla Alcalina |
4,64 |
1,10 |
de 651 a 1.350ml |
Demais marcas |
3,68 |
1,11 |
de 1.351 a 1.500ml |
Todas as marcas |
3,36 |
1,12 |
de 1.501 a 3.000ml |
Todas as marcas |
4,28 |
1,13 |
de 3.001 a 5.000ml |
Todas as marcas |
9,45 |
1,14 |
de 5.001 a 8.000ml |
Todas as marcas |
10,50 |
2 |
Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis |
||
2,1 |
10 litros |
Todas as marcas |
14,50 |
2,2 |
Bag 12 litros |
Todas as marcas |
9,49 |
3 |
Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis |
||
3,1 |
10 litros |
Todas as marcas |
8,89 |
3,2 |
20 litros |
Todas as marcas |
12,06 |
4 |
Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens Vidros |
||
4,1 |
até 260ml |
Todas as marcas |
13,30 |
4,2 |
de 261 a 360ml |
Todas as marcas |
13,60 |
4,3 |
de 361 a 500ml |
Todas as marcas |
29,57 |
4,4 |
de 501 a 790ml |
Todas as marcas |
27,24 |
4,5 |
de 791 a 1.250ml |
Todas as marcas |
60,06 |
5 |
Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens PET |
||
5,1 |
até 260ml |
Todas as marcas |
9,51 |
5,2 |
de 261 a 360ml |
Todas as marcas |
9,76 |
5,3 |
de 361 a 500ml |
Todas as marcas |
20,11 |
5,4 |
de 501 a 790ml |
Todas as marcas |
18,23 |
5,5 |
de 791 a 1.750ml |
Todas as marcas |
37,21 |