BOLETIM 25/2023
3ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n° 11.567, de 19.06.2023 (DOU de 20.06.2023)
Decreto n° 11.150/2022 - Alteração

Lei n° 14.599, de 19.05.2023 (DOU de 20.06.2023)
Exame Toxicológico Periódico - Disposições

Lei nº 14.600, de 19.06.2023 (DOU de 20.06.2023)
Organização Básica Dos Órgãos - Disposições

Portaria MPA n° 100, de 21.06.2023 (DOU de 22.06.2023)
Emalhe Anilhado no Ano De 2023 - Disposições

Portaria RFB N° 328, de 16.06.2023(DOU de 22.06.2023)
Canal de Atendimento – Disposições

Resolução CONTRAN n° 994, de 15.06.2023 (DOU de 22.06.2023)
Resolução CONTRAN n° 882/2021 - Alteração

Resolução CONTRAN n° 995, de 15.06.2023 (DOU de 22.06.2023)
Resolução CONTRAN n° 587/2016 – Alteração

Resolução CONTRAN n° 996, de 15.06.2023 (DOU de 22.06.2023)
Equipamentos De Mobilidade Individual Autopropelidos - Disposições

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Comunicado BCB n° 40.311, de 21.06.2023 (DOU de 23.06.2023)
Taxa SELIC - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 11.566, de 16.06.2023 (DOU de 16.06.2023)
Medida Provisória nº 1.164/2023 Disposições

Lei nº 14.601, de 19.06.2023 (DOU de 20.06.2023)
Bolsa Família - Disposições

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.130, de 28.04.2023 (DOU de 19.06.2023)
Portaria DIRBEN/INSS nº 999/2022 - Alteração

Portaria PRES/INSS nº 1.579, de 21.06.2023 (DOU de 22.06.2023)
Portaria PRES/INSS nº 1.337/2021 - Prorrogação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 14.602, de 20.06.2023 (DOU de 21.06.2023)
Lei nº 7.498/96 - Alteração

Resolução CFC n° 1.698, de 15.06.2023 (DOU de 21.06.2023)
Sistema CFC/CRCS - Disposições

ICMS

Ato COTEPE ICMS n° 79, de 16.06.2023 (DOU de 19.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 80, de 21.06.2023 (DOU de 22.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Convênio ICMS n° 78, de 20.06.2023 (DOU de 21.06.2023)
Recuperação de Créditos Tributários - Disposições

Convênio ICMS n° 79, de 20.06.2023 (DOU de 21.06.2023)
Convênio ICMS n° 79/20 - Alteração

Convênio ICMS n° 80, de 20.06.2023(DOU de 21.06.2023)
Convênio ICMS n° 70/23 - Alteração

Convênio ICMS n° 81, de 22.06.2023 (DOU de 23.06.2023)
Base De Cálculo do ICMS - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Decreto Legislativo n° 72, de 22.06.2023  (DOU de 23.06.2023)
Texto Da Convenção - Disposições