BOLETIM 20/2023
3ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n° 11.526, de 12.05.2023 (DOU de 15.05.2023)
Decreto n° 11.249/2022 - Alteração

Portaria n° 92, de 17.04.2023 (DOU de 20.04.2023)
CTF/APP - Disposições

Portaria RFB n° 319, de 11.05.2023 (DOU de 16.05.2023)
Informações Relativas - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 1.573, de 10.05.2023 (DOU de 16.05.2023)
ACTS - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CETER PARANÁ nº 512, de 19.05.2023 (DOU de 19.05.2023)
Piso Salarial Paraná - Disposições

ICMS

Ajuste SINIEF n° 14, de 16.05.2023 (DOU de 17.05.2023)
Ajuste SINIEF n° 1/19 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 51, de 15.05.2023 (DOU de 16.05.2023)
Ato COTEPE ICMS n° 65/18 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 15.05.2023 (DOU de 16.05.2023)
Protocolo ICMS nº 53/17  - Disposições

Ato COTEPE ICMS n° 54, de 15.05.2023 (DOU de 16.05.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 55, de 15.05.2023 (DOU de 16.05.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 3/22 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 56, de 18.05.2023 (DOU de 19.05.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 19.04.2023 (DOU de 20.04.2023)
Convênios ICMS – Disposições

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 31, de 18.05.2023 (DOU de 19.05.2023)
Constituição Federal - Disposições

Convênio ICMS n° 68, de 16.05.2023 (DOU de 17.05.2023)
Crédito Presumido - Disposições

Convênio ICMS n° 69, de 16.05.2023 (DOU de 17.05.2023)
Benefícios Fiscais Relativos ao ICMS - Disposições

Convênio ICMS n° 70, de 16.05.2023 (DOU de 17.05.2023)
Débitos Fiscais Relacionados ao ICMS - Disposições

Convênio ICMS n° 71, de 16.05.2023 (DOU de 17.05.2023)
Convênio ICMS n° 63/23 - Alteração

Convênio ICMS n° 72, de 16.05.2023 (DOU de 17.05.2023)
Convênio ICMS n° 139/18 - Alteração

Convênio ICMS n° 73, de 16.05.2023 (DOU de 17.05.2023)
Pagamento do ICMS - Disposições

Convênio ICMS n° 74, de 16.05.2023 (DOU de 17.05.2023)
Convênio ICMS n° 199/22 - Alteração

Protocolo ICMS n° 14, de 15.05.2023 (DOU de 16.05.2023)
Protocolo ICMS n° 64/15 - Alteração