BOLETIM 19/2023
2ª Semana de Maio

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

ICMS - DF

ANTECIPAÇÃO DO ICMS - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - DF

Ato Declaratório GEREN/COAP/SUAE/SEF/SEFAZ nº 04, de 10.05.2023 (DOE de 11.05.2023)
Nota Fiscal Eletrônica - Disposições

Decreto n° 44.509, de 11.05.2023 (DODF de 12.05.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa n° 05, de 11.05.2023 (DODF de 12.05.2023)
Óleo Diesel B - Disposições

Lei n° 7.259, de 08.05.2023 (DOE de 09.05.2023)
RICMS - Alteração

Portaria nº 115, de 05.05.2023 (DOE de 10.05.2023)
Portaria n º 58/2022 - Alteração

Portaria n° 118, de 10.05.2023 (DOE de 12.05.2023)
Portaria n° 102/22 - Alteração

ICMS - GO

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
BENEFÍCIO PARA MERCADORIA USADA

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 10.258, de 08.05.2023 (DOE de 08.05.2023)
Fundeinfra - Disposições

Decreto n° 10.259, de 09.05.2023 (DOE de 09.05.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa GSE n° 1.554, de 10 05. 2023 (DOE de 12.05.2023)
Comprovação dos Investimentos - Disposições

Lei n° 21.912, de 08.05.2023 (DOE de 08.05.2023)
Título Honorífico - Disposições

ICMS - TO

SUBCONTRATAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS

LEGISLAÇÃO - TO

Medida Provisória n° 12, de 10.05.2023 (DOE de 10.05.2023)
Lei n° 1.173/2000 - Alteração