BOLETIM 48/2023
4ª Semana de Novembro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

ICMS - CE

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

LEGISLAÇÃO - CE

Lei n° 18.596, de 29.12.2023 (DOE de 01.12.2023)
Agência De Fomento – Disposições

Lei n° 18.615, de 01.12.2023 (DOE de 01.12.2023)
Parcelamento De Débitos Fiscais – Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Medida Provisória n° 427, de 30.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Poder Executivo - Disposições

Portaria n° 622, de 27.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Portaria SEMA n° 380/23 - Alteração

Portaria GABIN n° 510, de 24.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Tabela de Valores de Referência - Disposições

Resolução Administrativa GABIN n° 41, de 23.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
ITCD e IPVA - Disposições

Resolução Administrativa GABIN n° 42, de 23.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Créditos Tributários - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 44.476, de 30.11.2023  (DOE de 01.12.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 44.477, de 30.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Decreto n° 38.497/18 - Alteração

Portaria SEFAZ n° 181, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Campanha Nota Cidadã - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 55.859, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Recuperação de Créditos Tributários - Disposições

Decreto n° 55.895, de 01.12.2023 (DOE de 02.12.2023)
Decreto n°  44.650/17 - Alteração

Edital de Inaptidão DPS n° 47, de 27.11.2023 (DOE de 28.11.2023)
Documentos Fiscais - Disposições

Edital de Intimação n° 05, de 01.12.2023 (DOE de 01.12.2023)
Notificação de Débito IPVA Avulsa - Disposições

Edital de Intimação DPS n° 47, de 27.11.2023 (DOE de 28.11.2023)
Inaptidão da Inscrição Estadual - Disposições

Edital de Restituição DPS n° 60, DE 2023 (DOE de 30.11.2023)
Pedidos de Restituição - Disposições

Edital de Revisão de Notificação de ICMS n° 13, de 01.12.2023 (DOE de 01.12.2023)
Lei n° 10.654/91 - Disposições

Edital de Revisão de Notificação de ICMS n° 14, de 01.12.2023 (DOE de 01.12.2023)
Notificações de Débitos Automáticas – Disposições

Lei n° 18.383, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Lei n° 10.849/92 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 45, de 28.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 25/2021 - Alteração

Unidade de Administração Tributária – UNATRI

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL

Decreto n° 12.964, de 30.11.2023 (DOM de 01.12.2023)
Planta de Valores de Terrenos - Disposições