TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 510, de 24.11.2023
(DOE de 01.12.2023)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Refrigerante Psiu Guaraná |
2.000 ml |
5,30 |
Refrigerante Psiu Sabores |
2.000 ml |
5,30 |
Refrigerante Psiu Cola |
2.000 ml |
5,42 |
Refrigerante Psiu Teen |
2.000 ml |
5,42 |
Refrigerante Psiu Guaraná |
250 ml |
1,45 |
Refrigerante Psiu Sabores |
250 ml |
1,45 |
Refrigerante Psiu Cola |
250 ml |
1,46 |
Refrigerante Psiu Teen |
250 ml |
1,46 |
Refrigerante Guaraná Jeneve |
330 ml |
1,80 |
Refrigerante Guaraná Jeneve |
200 ml |
1,40 |
Água Mineral Psiu sem Gás |
500 ml |
1,01 |
Água Mineral Psiu com Gás |
500 ml |
1,30 |
Água Mineral Luí sem Gás |
330 ml |
1,53 |
Água Mineral Luí com Gás |
330 ml |
1,53 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 24 de novembro de 2023.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda