BOLETIM 39/2023
4ª Semana de Setembro

IPI

PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 35.682, de 28.09.2023 (DOE de 28.09.2023)
Decreto n° 5.061/22 - Alteração

Decreto nº 35.683, de 28.09.2023 (DOE de 28.09.2023)
Decreto nº 33.327/19 - Alteração

Decreto nº 35.684, de 28.09.2023 (DOE de 28.09.2023)
Decreto nº 33.327/19 - Alteração

Decreto nº 35.685, de 28.09.2023 (DOE de 28.09.2023)
Decreto nº 22.311/92 - Alteração

Decreto nº 35.686, de 28.09,2023 (DOE de 28.09.2023)
Legislação Tributária - Ratificação

Decreto nº 35.687, de 28.09.2023 (DOE de 28.09.2023)
Decreto nº 33.327/19 - Alteração

Nota Explicativa n° 06, de 19.09.2023 (DOE de 25.09.2023)
Base de Cálculo - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 429, de 25.09.2023 (DOE de 25.09.2023)
Tabela de Valores de Referência – Alteração

Resolução Administrativa GABIN n° 36, de 15.09.2023 (DOE de 25.09.2023)
Resolução Administrativa n° 22/21 - Alteração

Resolução Administrativa GABIN n° 37, de 25.09.2023 (DOE de 26.09.2023)
RICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 44.140, de 27.09.2023 (DOE de 28.09.2023)
RICMS - Alteração

Lei n° 12.788, de 28.09.2023 (DOE de 29.09.2023)
Leis n° 6.379, 10.094 e 12.512/2022 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Instrução Normativa CAT n° 16, de 27.09.2023 (DOE de 28.09.2023)
Instrução Normativa CAT N° 8/23 - Alteração

Lei nº 520, de 30.09.2023 (DOE de 30.09.2023)
ICMS, IPVA E ICD - Alteração

Portaria SF n° 146, de 27.09.2023 (DOE de 28.09.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Isposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 36, de 18.09.2023 (DOE de 25.09.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 27/21 - Alteração

Ato Normativo UNATRI n° 37, de 22.09.2023 (DOE de 25.09.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.985, de 25.09.2023 (DOE de 26.09.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/22 - Alteração

Decreto n° 33.000, de 28.09.2023 (DOE de 29.09.2023)
Protocolo ICMS n° 17/85 - Disposições

Decreto nº 33.005, de 29.09.2023 (DOE de 30.09.2023)
Decreto Estadual nº 31.825/22 - Alteração