BOLETIM
30/2023
4ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa n° 87, de 20.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Instrução Normativa n° 12/23 - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 81, de 11.07.2023 (DOE de 24.07.2023)
Instrução Normativa n° 16/23 - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 82, de 11.07.2023 (DOE de 24.07.2023)
Instrução Normativa n° 37/23 - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 83, de 11.07.2023 (DOE de 24.07.2023)
Instrução Normativa nº 22/19 - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 84, de 20.07.2023 (DOE de 24.07.2023)
Decreto nº 33.327/19 – Disposições
Instrução Normativa SEFAZ nº 85, de 20.07.2023 (DOE de 24.07.2023)
Decreto nº 33.327/19 - Disposições
Instrução Normativa SEFAZ nº 86, de 20.07.2023 (DOE de 24.07.2023)
Decreto n° 33.327/19 - Disposições
Lei n° 18.439, de 27.07.2023 (DOE de 27.07.2023)
Remissão e Anistia dos Créditos Tributários - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria GABIN n° 316, de 12.07.2023 (DOE de 17.07.2023)
Tabela de Valores - Disposições
Portaria GABIN n° 319, de 13.07.2023 (DOE de 18.07.2023)
Tabela de Valores - Disposições
Resolução Administrativa GABIN n° 32, de 13.07.2023 (DOE de 18.07.2023)
RICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Portaria SEFAZ n° 122, de 25.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Registro 1601 - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 55.058, de 25.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Decreto n° 37.730/2011 - Alteração
Decreto n° 55.059, de 25.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Decreto n° 44.650/2017 - Alteração
Decreto n° 55.060, de 25.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Decreto n° 44.650/2017 - Alteração
Decreto n° 55.061, de 25.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Decreto n° 44.650/2017 – Alteração
Decreto n° 55.062, de 25.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Decreto n° 44.650/2017 - Alteração
Decreto n° 55.063, de 25.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Decreto n° 44.650/2017 - Alteração
Decreto n° 55.064, de 25.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Decreto n° 44.650/2017 - Alteração
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 28, de 24.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 25/2021 - Alteração