ATO NORMATIVO UNATRI N° 025/2021
ALTERAÇÃO

ATO NORMATIVO UNATRI N° 28, de 24.07.2023
(DOE de 26.07.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.0021686/2023-97 e 00009.021796/2023-59,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27/07/2023.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Unidade de Administração Tributária - UNATRI, em Teresina (PI), 24 de julho 2023.

(Assinado eletronicamente)

Lísia Marques Martins Vilarinho
Diretora/UNATRI

ANEXO I
(ATNOR 28/23)
"

"
ANEXO II
(ATNOR 28/23)

"