INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 37/23
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 82, de 11.07.2023
(DOE de 24.07.2023)
Altera o anexo único da instrução normativa n° 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº 33.327, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa Nº 37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com inclusão do seguinte produto:
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UND |
VALOR DE REFERÊNCIA |
03.001.0019.00043 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 330ML |
REFRIGERANTE ATITUTTY LARANJA GARRAFA DESCARTAVEL 330ML |
BEBIDAS NOBRES |
VIDRO |
UN |
0,91 |
03.001.0019.00034 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 330ML |
REFRIGERANTE ATITUTTY UVA GARRAFA DESCARTAVEL 330ML |
BEBIDAS NOBRES |
VIDRO |
UN |
0,91 |
03.001.0092.00322 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE ATITUTTY UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML |
BEBIDAS NOBRES |
PET |
UN |
1,00 |
03.001.0092.00323 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE ATITUTTY GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML |
BEBIDAS NOBRES |
PET |
UN |
1,00 |
03.001.0092.00324 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE ATITUTTY LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML |
BEBIDAS NOBRES |
PET |
UN |
1,00 |
03.001.0018.00118 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 600ML |
REFRIGERANTE ATITUTTY CAJU GARRAFA DESCARTAVEL 600ML |
BEBIDAS NOBRES |
VIDRO |
UN |
2,00 |
03.001.0037.00007 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 550ML |
REFRIGERANTE ATITUTTY CAJU GARRAFA DESCARTAVEL 550ML |
BEBIDAS NOBRES |
VIDRO |
UN |
1,80 |
03.001.0091.00995 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L |
REFRIGERANTE NOBRE LARANJA GARRAFA PET |
BEBIDAS NOBRES |
VIDRO |
UN |
3,00 |
03.001.0091.00996 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L |
REFRIGERANTE NOBRE UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L |
BEBIDAS NOBRES |
PET |
UN |
3,00 |
03.001.0091.00997 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L |
REFRIGERANTE NOBRE GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L |
BEBIDAS NOBRES |
PET |
UN |
3,00 |
03.001.0092.00325 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE NOBRE CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML |
BEBIDAS NOBRES |
PET |
UN |
1,00 |
03.001.0091.00998 |
REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L |
REFRIGERANTE NOBRE CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L |
BEBIDAS NOBRES |
PET |
UN |
3,00 |
03.001.0011.00251 |
REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L |
REFRIGERANTE NOBRE CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L |
BEBIDAS NOBRES |
PET |
UN |
2,50 |
03.001.0011.00252 |
REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L |
REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L PACK COM 2 |
SÃO GERALDO |
PACK |
UN |
6,98 |
03.001.0011.00253 |
REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L |
REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU REDUZIDO EM ACUCARES GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L PACK COM 2 |
SÃO GERALDO |
PACK |
UN |
6,98 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de julho de 2023.
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
Secretário Da Fazenda