BOLETIM
22/2023
5ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto n° 35.487, de 31.05.2023 (DOE de 01.06.2023)
Decreto n° 34.508/22 - Alteração
Decreto n° 35.488, de 31.05.2023 (DOE de 01.06.2023)
Lei n° 17.162/19 - Disposições
Instrução Normativa n° 58, de 25.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
Redução de Base de Cálculo do ICMS - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria GABIN n° 231, de 24.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
Tabela de Valores de Referência - Disposições
Portaria GABIN n° 233, de 24.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
Tabela de Valores de Referência - Disposições
Portaria GABIN n° 235, de 26.05.2023 (DOE de 02.06.2023)
Tabela de Valores de Referência - Disposições
Portaria GABIN n° 238, de 29.05.2023 (DOE de 01.06.2023)
Tabela de Valores - Disposições
Resolução Administrativa GABIN n° 27, de 26.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 43.735, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
Decreto n° 42.744/2022 - Alteração
Decreto n° 43.736, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
RICMS – Alteração
Decreto n° 43.737, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
Decreto n° 38.928/2018 - Alteração
Instrução Normativa n° 02, de 02.06.2023 (DOE de 03.06.2023)
Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural - Disposições
Lei N° 12.666, de 31.05.2023 (DOE de 01.06.2023)
RICMS - Alteração
Portaria SEFAZ n° 102, de 31.05.2023 (DOE de 01.06.2023)
RICMS - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 54.799, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
RICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 16, de 30.05.2023 (DOE de 30.05.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 - Alteração
Ato Normativo UNATRI n° 17, de 31.05.2023 (DOE de 02.06.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 – Alteração
Ato Normativo UNATRI n° 18, de 01.06.2023 (DOE de 02.06.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 - Alteração
Decreto n° 22.112, de 30.05.2023 (DOE de 30.05.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 22.113, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
Decreto n° 21.866/23 - Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Ato SET s/n de 25.05.2023 (DOE de 25.05.2023)
Agenda Fiscal - Disposições
Decreto n° 32.719, de 01.06.2023 (DOE de 02.06.2023)
Ponto Facultativo - Disposições
Decreto n° 32.720, de 01.06.2023 (DOE de 02.06.2023)
RICMS - Alteração