TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 235, de 26.05.2023
(DOE de 02.06.2023)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, Em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Energético Red Hot Maçã Verde - Pet |
2.000 ml |
5,29 |
Energético Red Hot Melancia - Pet |
2.000 ml |
5,29 |
Energético Red Hot Maçã Verde - Lata |
473 ml |
5,29 |
Energético Red Hot Melancia - Lata |
473 ml |
8,58 |
Energético Red Hot Sugarfree - Lata |
473 ml |
8,58 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria De Estado Da Fazenda, São Luís 26 de maio de 2023.
Magno Vasconcelos Pereira
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.