TABELA DE VALORES
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 238, de 29.05.2023
(DOE de 01.06.2023)
Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Água Adicionada de Sais Inajá Sem Gás - Pet |
20.000 ml |
1,96 |
Água Adicionada de Sais Inajá Sem Gás - Pet |
500 ml |
1,00 |
Água Adicionada de Sais Inajá - Copo |
200 ml |
0,58 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria De Estado Da Fazenda, São Luís 29 de maio de 2023.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda