BOLETIM 20/2023
3ª Semana de Maio

IPI

CISÃO

LEGISLAÇÃO - CE

Lei n° 18.363, de 16.05.2023 (DOE de 19.05.2023)
Lei n° 12.670/1996 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Decreto n° 38.303, de 18.05.2023 (DOE de 18.05.2023)
Benefício de Natureza Tributária - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 43.685, de 11.05.2023 (DOE de 18.05.2023)
Decreto n° 38.035/18 - Alteração

Decreto n° 43.701, de 17.05.2023 (DOE de 18.05.2023)
Decreto n° 43.396/23 - Alteração

Decreto n° 43.702, de 17.05.2023 (DOE de 18.05.2023)
Decreto n° 39.553/19 - Alteração

Decreto n° 43.703, de 17.05.2023 (DOE de 18.05.2023)
Decreto n° 37.276/17 - Alteração

Decreto n° 43.704, de 17.05.2023 (DOE de 18.05.2023)
RICMS - Disposições

Decreto n° 43.705, de 17.05.2023 (DOE de 18.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 43.706, de 17.05.2023 (DOE de 18.05.2023)
Decreto n° 29.537/08 - Alteração

Decreto n° 43.707, de 17.05.2023 (DOE de 18.05.2023)
Decreto n° 43.362/23 - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Edital de Justificativa Substituição DPS n° 09, de 19.04.2023 (DOE de 20.04.2023)
Substituição de Arquivos - Disposições

Instrução Normativa CAT nº 06, de 19.04.2023 (DOE de 20.04.2023)
Instrução Normativa CAT nº 01/2023 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto n° 21.996, de 19.04.2023 (DOE de 19.04.2023)
Decreto Estadual n° 19.042/2020 - Alteração

Ato Normativo UNATRI n° 13, de 10.05.2023 (DOE de 15.05.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.691, de 19.05.2023 (DOE de 20.05.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/2022 - Alteração