BOLETIM 22/2023
5ª Semana de Maio

IPI

CISÃO - PARTE II

LEGISLAÇÃO - AL

Decreto n° 91.346, de 26.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 91.347, de 26.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
Extinção de Créditos Tributários do ICMS - Disposições

Decreto n° 91.348, de 26.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 91.349, de 26.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
ICMS - Alteração

Decreto n° 91.350, de 26.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 91.351, de 26.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
Extinção e Exclusão Parcial de Multa do ICMS - Disposições

Decreto n° 91.404, de 31.05.2023 (DOE de 01.06.2023)
Decreto Estadual n° 82.702/22 - Alteração

Edital SURE n° 193, de 25.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
Instrução Normativa n° 03/2021 - Disposições

Instrução Normativa SEF n° 29, de 30.05.2023 (DOE DE 31.05.2023)
FECOEP - Disposições