INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/2021
DISPOSIÇÕES
EDITAL SURE N° 193, de 25.05.2023
(DOE de 31.05.2023)
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que as empresas a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa n° 03/2021:
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
CNPJ:
00.048.785/0001-72
PROCESSO SEI N°: 01500.0000018757/2023
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A
CNPJ: 01.708.217/0004-66
PROCESSO SEI N°: 01500.0000018594/2023
PRODUTOS:
III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
DOPAMINA ENERGY DRINK MAÇÃ VERDE |
269 ML |
7898738660015 |
LATA |
R$ 5,80 |
DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL |
269 ML |
7898738660022 |
LATA |
R$ 5,80 |
DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA |
269 ML |
7898738660039 |
LATA |
R$ 5,80 |
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
ENERGÉTICO MINOTAURO |
2000 ML |
7896445490987 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 13,98 |
Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
Superintendência Especial da Receita Estadual, em Maceió, 25 de maio de 2023.
Alexandra da Silva Vieira
Superintendente Especial da Receita Estadual