BOLETIM 13/2016
5ª Semana de Março

TRIBUTOS FEDERAIS

ADAPTAÇÃO DA NF-e AO RECOF

ICMS - RJ

BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 45.613, de 23.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 45.615, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Decreto nº 45.598/2016 - Suspensão de Efeitos

Portaria SAF n° 2.009, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração

Portaria SAF n° 2.010, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração

Portaria ST n° 1.153, de 28.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS

Portaria ST n° 1.154, de 28.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Preços das Mercadorias - Divulgação

Portaria ST n° 1.155, de 31.03.2016 (DOE de 01.04.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS