DECRETO Nº 3.803/2001
ALTERAÇÃO

DECRETO Nº 8.271, de 26.06.2014
(DOU de 27.06.2014)

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, fica acrescido dos produtos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

Dilma Rousseff
Guido Mantega
 Arthur Chioro

ANEXO

CATEGORIA I - MEDICAMENTOS MONODROGA IDENTIFICADOS COM TARJA VERMELHA OU PRETA

ITEM

SUBSTÂNCIA

1 - A 

ABATACEPTE 

13 - A 

ACETATO DE DEGARELIX 

44 - A 

ÁCIDO TIÓCTICO 

53 - A 

AFLIBERCEPTE 

54 - A 

ALBINTERFERONA ALFA-2B 

58 - A 

ALFACORIFOLITROPINA 

65 - A 

ALFALGLICOSIDASE 

69 - A 

ALFATALIGLUCERASE 

69 - B 

ALFAVELAGLUCERASE 

87 - A 

ANIDULAFUNGINA 

93 - A 

APIXABANA 

106 - A 

AXITINIBE 

109 - A 

AZTREONAM LISINA 

112 - A 

BELATACEPTE 

112 - B 

BENDAMUSTINA 

125 - A 

BETAEPOETINA-METOXIPOLIETILENOGLICOL 

133 - A 

BINODENOSONA 

135 - A 

BOCEPREVIR 

153 - A 

CABAZITAXEL 

157 - A 

CAMBENDAZOL 

164 - A 

CARBONATO DE LANTÂNIO 

165 - A 

CARBONATO DE SEVELAMER 

168 - A 

CASOPITANTO 

169 - A 

CEDIRANIBE 

171 - A 

CEFALEXINA 

172 - A 

CEFALOTINA 

189 - A 

CERTOLIZUMABE PEGOL 

209 - A 

CITRATO DE CLOMIFENO 

218 - A 

CLOFARABINA 

237 - A 

CLORIDRATO DE AMINOLEVULINATO DE HEXILA 

265 - A 

CLORIDRATO DE CLORDIAZEPÓXIDO 

267 - A 

CLORIDRATO DE COLESEVELAM 

280 - A 

CLORIDRATO DE DRONEDARONA 

331 - A 

CLORIDRATO DE PAZOPANIBE 

338 - A 

CLORIDRATO DE PROTAMINA 

391 - A 

DAPAGLIFLOZINA 

392 - A 

DAPTOMICINA 

392 - B 

DARUNAVIR 

392 - C 

DASATINIBE 

395 - A 

DECITABINA 

400 - A 

DENOSUMABE 

433 - A 

DIMEBOLINA 

442 - A 

DITOSILATO DE LAPATINIBE 

445 - A 

DOXERCALCIFEROL 

449 - A 

DUTASTERIDA 

480 - A 

ETEXILATO DE DABIGATRANA 

481 - A 

ETODOLACO 

481 - B 

ETOFAMIDA 

486 - A 

ETOSSUXIMIDA 

486 - B 

ETRAVIRINA 

511 - A 

FIBRINOGÊNIO 

511 - B 

FIGITIMUMABE 

521 - A 

FLURAZEPAM 

524 - A 

FLUVASTATINA SÓDICA 

529 - A 

FOSAPREPITANTO DIMEGLUMINA 

543 - A 

FOSINOPRIL SÓDICO 

570 - A 

GENTAMICINA 

581 - A 

GOLIMUMABE 

585 - A 

HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO 

598 - A 

HIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA 

598 - B 

HIDROMORFONA 

607 - A 

IMIPRAMINA 

607 - B 

IMIQUIMODE 

648 - A 

IPILIMUMABE 

657 - A 

IXABEPILONA 

666 - A 

LAROMUSTINA 

667 - A 

LAROTAXEL 

696 - A 

LUCINACTANTO 

698 - A 

MALEATO DE ASENAPINA 

699 - A 

MALEATO DE ERGOMETRINA 

700 - A 

MALEATO DE INDACATEROL 

717 - A 

MEPESUCCINATO DE OMACETAXINA 

738 - A 

MESTEROLONA 

777 - A 

NAPROXINODE 

777 - B 

NATALIZUMABE 

783 - A 

NICLOSAMIDA 

786 - A 

NILOTINIBE 

790 - A 

NIMORAZOL 

790 - B 

NIMOTUZUMABE 

821 - A 

PALIFERMINA 

821 - B 

PALIPERIDONA 

842 - A 

PERTUZUMABE 

842 - B 

PIMECROLIMO 

850 - A 

PIRFENIDONA 

854 - A 

PIRVÍNIO 

854 - B 

PIXANTRONA 

855 - A 

PLERIXAFOR 

855 - B 

POSOCONAZOL 

856 - A 

PRASUGREL 

874 - A 

PROTRIPLINA 

877 - A 

RALTEGRAVIR 

894 - A 

RIVAROXABANA 

903 - A 

SAXAGLIPTINA 

904 - A 

SERTINDOL 

906 - A 

SIPULEUCEL-T 

907 - A 

SITAXSENTANA SÓDICA 

930 - A 

SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA 

931 - A 

SUCCINATO DE LOXAPINA 

936 - A 

SUGAMADEX SÓDICO 

959 - A 

SULFATO DE POLIMIXINA B 

967 - A 

SULOPENEM 

973 - A 

TADALAFILA 

975 - A 

TANEZUMABE 

979 - A 

TARTARATO DE VARENICLINA 

981 - A 

TELBIVUDINA 

988 - A 

TENSIROLIMO 

994 - A 

TETROFOSMINA 

1000 - A 

TICAGRELOR 

1010 - A 

TIPRANAVIR 

1011 - A 

TOCILIZUMABE 

1024 - A 

TREMELIMUMABE 

1039 - A 

USTEQUINUMABE 

1042 - A 

VACINA CONTRA CÓLERA 

1043 - A 

VACINA CONTRA FEBRE TIFÓIDE 

1056 - A 

VACINA CONTRA VARICELA ZÓSTER 

1069 - A 

VANCOMICINA 

1069 - B 

VANDETANIBE 

1072 - A 

VICVIROC 

1081 - A 

ZANAMIVIR 

1081 - B 

ZIBOTENTANA 

1084 - A 

ZUCLOPENTIXOL 

CATEGORIA II - MEDICAMENTOS EM ASSOCIAÇÕES IDENTIFICADOS COM TARJA VERMELHA OU PRETA

ITEM

SUBSTÂNCIA

16 - A 

ACETATO DE PREDNISOLONA + GATIFLOXACINO 

19 - A 

ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO + BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 

21 - A 

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + SINVASTATINA 

26 - A 

ÁCIDO FENOFÍBRICO + ROSUVASTATINA CÁLCIA 

26 - B 

ÁCIDO NICOTÍNICO + LAROPIPRANTO 

34 - A 

ALFAPEGINTERFERONA 2A + RIBAVIRINA 

34 - B 

ALFAPEGINTERFERONA 2B + RIBAVIRINA 

43 - A 

AMOXICILINA + LEVOFLOXACINO + LANSOPRAZOL 

51 - A 

ARGININA + CEFEPIMA 

57 - A 

ATORVASTATINA + NIACINA 

66 - A 

BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIA- ZIDA + IRBESARTANA 

66 - B 

BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIA- ZIDA + VALSARTANA 

66 - C 

BESILATO DE ANLODIPINO + HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO 

66 - D 

BESILATO DE ANLODIPINO + IRBESARTANA 

68 - A 

BESILATO DE ANLODIPINO + OLMESARTANA ME- DOXOMILA 

71 - A 

BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL + TAR- TARATO DE BRIMONIDINA 

71 - B 

BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL 

78 - A 

CAMBENDAZOL + MEBENDAZOL 

78 - B 

CANDESARTANA CILEXETILA + FELODIPINO 

83 - A 

CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL + RISEDRONATO SÓDICO 

89 - A 

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDO- XINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + DICLOFE- NACO SÓDICO 

90 - A 

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDO- XINA + NITRATO DE TIAMINA 

113 - A 

CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA + DIPIRONA SÓDICA 

131 - A 

CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA 

140 - A 

CLORIDRATO DE METFORMINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA 

140 - B 

CLORIDRATO DE METFORMINA + FOSFATO DE SI- TAGLIPTINA 

143 - A 

CLORIDRATO DE METFORMINA + NATEGLINIDA 

143 - B 

CLORIDRATO DE METFORMINA + SAXAGLIPTINA 

144 - A 

CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 

172 - A 

DIMETICONA + METILBROMETO DE HOMATROPINA 

174 - A 

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA + FUMA- RATO DE FORMOTEROL 

181 - A 

ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO + NAPROXENO 

205 - A 

FELODIPINO + SUCCINATO DE METOPROLOL 

205 - B 

FIBRINOGÊNIO HUMANO + TROMBINA HUMANA 

212 - A 

GLIMEPIRIDA + MALEATO DE ROSIGLITAZONA 

213 - A 

HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO + HIDROCLO- ROTIAZIDA 

239 - A 

LAMIVUDINA + SULFATO DE ABACAVIR 

249 - A 

MALEATO DE TIMOLOL + TRAVOPROSTA 

249 - B 

MEBENDAZOL + TIABENDAZOL 

253 - A 

NAPROXENO SÓDICO + SUCCINATO DE SUMA- TRIPTANA 

253 - B 

NEOMICINA + TIABENDAZOL 

257 - A 

PROPOFOL + REMIFENTANILA 

257 - B 

RIFAMPICINA + TEICOPLANINA 

284 - A 

VACINA CONTRA GRIPE, TÉTANO E MENINGITE 

288 - A 

VACINA CONTRA PNEUMONIA 

CATEGORIA III - SUBSTÂNCIAS PARA MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL, HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL, SUBSTITUTOS DO PLASMA E EXPANSORES PLASMÁTICOS, IDENTIFICADOS COM TARJA VERMELHA

ITEM

SUBSTÂNCIA

11 - A 

ÁCIDO CÍTRICO 

14 - A 

ÁCIDO MÁLICO 

43 - A 

COCARBOXILASE 

53 - A 

FOSFATO DE TIAMINA 

81 - A 

PIRIDOXINA 

84 - A 

RIBOFLAVINA 

92 - A 

TIAMINA 

93 - A 

TOCOFEROL