BOLETIM
50/2010
2ª Semana de Dezembro
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto nº 32.514, de 25.11.2010
(DODF de 26.11.2010)
ICMS -
Energia Elétrica - Alterações
Decreto nº 32.515, de 25.11.2010
(DODF de 26.11.2010)
ICMS -
Créditos de Titularidades - Alterações
Decreto nº 32.527, de 01.12.2010
(DODF de 02.12.2010)
ICMS -
Documentos Fiscais - Alterações
Decreto nº 32.529, de 01.12.2010
(DODF de 02.12.2010)
ICMS -
Decisão Judicial - Disposições
ICMS - GO
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - CONTRIBUINTES OBRIGADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2011
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto nº 7.188, de 25.11.2010
(DOE de 26.11.2010)
ICMS -
Juros de Mora - Disposições
Instrução Normativa GSF nº 1.014, de 29.11.2010
(DOE de 29.11.2010)
ICMS -
CCE - Alterações
Instrução Normativa SAT nº 206, de 26.11.2010
(DOE de 26.11.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Operações Com Bebidas - Alterações
Instrução Normativa SAT nº 207, de 02.12.2010
(DOE de 02.12.2010)
ICMS -
Algodão - Sucata - Base de Cálculo - Alterações
Portaria GIEF nº 57, de 29.11.2010
(DOE de 29.11.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 29 a 05.12.2010
LEGISLAÇÃO - TO
Portaria SEFAZ nº 1.560, de 23.11.2012
(DOE de 17.12.2010)
ICMS -
EFD - Códigos de Ajustes - Disposições