BOLETIM
17/2010
4ª Semana de Abril
TRIBUTOS FEDERIAS
ICMS - DF
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto nº 31.533, de 08.04.2010
(DODF de 09.04.2010)
ICMS -
PRO-DF II - Alterações
Portaria SF nº 73, de 08.04.2010
(DODF de 09.04.2010)
ICMS -
FIDE - Alterações
ICMS - GO
CONSTRUÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa GSF nº 988, de 05.04.2010
(DOE de 08.04.2010)
ICMS -
Pagamento - Disposições
Instrução Normativa GSF nº 989, de 09.04.2010
(DOE de 09.04.2010)
Redução de Base de Cálculo -
Crédito Outorgado - Alterações
Instrução Normativa GSF nº 990, de 09.04.2010
(DOE de 09.04.2010)
ICMS -
Produto Intermediário - Material de Embalagem - Disposições
Instrução Normativa GSF nº 991, de 09.04.2010
(DOE de 09.04.2010)
Carimbo Fiscal -
Documentos Fiscais - Disposições
ICMS - TO
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS
LEGISLAÇÃO - TO
Portaria SIGAT nº 423, de 08.04.2010
(DOE de 09.04.2010)
ICMS -
EFD - Alterações