BOLETIM
12/2010
3ª Semana de Março
IPI
ICMS - CE
DESPACHO DE TRANSPORTE - UTILIZAÇÃO E EMISSÃO
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 30.101, de 03.03.2010
(DOE de 05.03.2010)
ICMS -
IPVA - ITCD - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº 26.296, de 04.03.2010
(DOE de 05.03.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 26.297, de 04.03.2010
(DOE de 05.03.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Operações Com Fármacos
Decreto nº 26.298, de 04.03.2010
(DOE de 05.03.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Débitos Fiscais
Lei nº 9.121, de 04.03.2010
(DOE de 05.03.2010)
ICMS -
Promaranhão - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 31.113, de 01.03.2010
(DOE de 02.03.2010)
ICMS -
Veículos Automotores - Alterações
Decreto nº 31.114, de 01.03.2010
(DOE de 02.03.2010)
ICMS -
Substituição Tributária - Alterações
Decreto nº 31.115, de 01.03.2010
(DOE de 02.03.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Medicamentos
Decreto nº 31.116, de 01.03.2010
(DOE de 02.03.2010)
ICMS -
Isenção - Táxi - Alterações
Portaria GSER nº 20, de 04.03.2010
(DOE de 05.03.2010)
ICMS -
EFD - Prorrogação de Prazo - Disposição
LEGISLAÇÃO - PE
Instrução Normativa SRE nº 02, de 01.03.2010
(DOE de 03.03.2010)
Crédito Fiscal -
Farinha de Trigo - Alterações
LEGISLAÇÃO - PI
Decreto nº 14.069, de 04.03.2010
(DOE de 04.03.2010)
ICMS -
CCMEI - CAGEP - Alterações
Decreto nº 14.070, de 04.03.2010
(DOE de 04.03.2010)
ICMS -
Sua Nota Bate um Bolão - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 21.554, de 02.03.2010
(DOE de 03.03.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - EFD
Decreto nº 21.555, de 02.03.2010
(DOE de 03.03.2010)
Sistema de Informática -
Créditos Tributários - Disposições