BOLETIM
03/2010
3ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS - CE/MA/PB/PE/PI/RN
SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE IV
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº 26.252, de 30.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento ICMS - Serviços de Telecomunicações
Decreto nº 26.253, de 30.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Operações Com Gado Bovino ou Bubalino
Decreto nº 26.254, de 30.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Crédito Presumido
Decreto nº 26.255, de 30.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Operações Com Fármacos
Decreto nº 26.256, de 30.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - AEAC - Biodiesel
Decreto nº 26.257, de 30.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Operações Com Fármacos
Decreto nº 26.258, de 30.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS - Alterações no Regulamento
Substituição Tributária
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 34.492, de 30.12.2009
(DOE de 31.12.2009)
ICMS -
PRODEPE - Disposições
Portaria SF nº 02, de 05.01.2010
(DOE de 06.01.2010)
ICMS -
Recolhimento Antecipado - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Lei nº 5.955, de 23.12.2009
(DOE de 28.12.2009)
ICMS -
Recolhimento - Alterações
LEGISLAÇÃO - RN
Portaria SET nº 104, de 31.12.2009
(DOE de 01.01.2010)
ICMS -
Arrecadação - Disposição