BOLETIM
20/2007
3ª
Semana de Abril
Instrução Normativa SRP/MPS nº 24, de 30.04.2007 (DOU de 03.05.2007)
Tributação Previdenciária - Normas Gerais - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Resolução Normativa CNI nº 75, de 03.05.2007 (DOU de 09.05.2007)
Trabalho Estrangeiro no Brasil - Autorização - Alteração
Resolução Normativa CNI nº 76, de 03.05.2007 (DOU de 09.05.2007)
Atleta Profissional Estrangeiro - Autorização de Trabalho no Brasil - Procedimentos
ICMS
Ato Declaratório CONFAZ nº 07, de 07.05.2007 (DOU de 08.05.2007)
ICMS- Isenção - Implantação da Linha 4 Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Rejeição - MT
Ato Declaratório CONFAZ nº 08, de 08.05.2007 (DOU de 09.05.2007)
ICMS- Convênios - Ratificação Nacional
Despacho CONFAZ nº 33, de 03.05.2007 (DOU de 07.05.2007)
ICMS- Substituição Tributária - Biodiesel - Aplicação
Despacho CONFAZ nº 34, de 03.05.2007 (DOU de 07.05.2007)
ICMS- Substituição Tributária - Operações Com Aparelhos Celulares - Aplicação
Despacho CONFAZ nº 35, de 08.05.2007 (DOU de 09.05.2007)
ICMS- Substituição Tributária - Aparelhos Celulares - Pará
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº 368, de 04.05.2007 (DOU de 07.05.2007)
Exportação - Fomentação Das Exportações
Instrução Normativa RFB nº 741, de 03.05.2007 (DOU de 04.05.2007)
Declaração Simplificada na Importação e na Exportação - Alteração
Portaria SECEX nº 07, de 03.05.2007 (DOU de 07.05.2007)
Importação
Resolução CAMEX nº 14, de 03.05.2007 (DOU de 04.05.2007)
II - Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicações - Alteração de Alíquota
Resolução CAMEX nº 15, de 03.05.2007 (DOU de 04.05.2007)
II - Imposto de Importação - Bens de Capital - Alteração de Alíquota
IMPOSTO
DE RENDA
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13, de 24.04.2007 (DOU de 07.05.2007)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Maio/2007
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 08.05.2007 (DOU de 09.05.2007)
Débitos Tributários e FGTS - Parcelamento - Entidades Desportivas - Prorrogação
Instrução Normativa RFB nº 740, de 02.05.2007 (DOU de 04.05.2007)
Consultas à Secretaria da Receita Federal - Procedimentos Para Formalização
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 05, de 04.05.2007 (DOU de 07.05.2007)
Simples - Locação de Veículos
Comunicado Bacen nº 15.641, de 02.05.2007 (DOUde 04.05.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 28, 29 e 30.04.2007