BOL.Nº

Decreto nº 14.118, de 02.01.03 (DOM de 03.01.03) - Iss - Alteração na Legislação

Decreto nº 14.124, de 13.01.03 (DOM de 14.01.03) - ISS e Outros Tributos Municipais - Concessão de Prazo Para Pagamento de Débitos

Decreto nº 14.139, de 03.02.2003 (DOM de 04.02.2003) - ISS - Código Tributário Municipal - Alterações

Decreto nº 14.160, de 21.02.2003 (DOM de 24.02.2003) - Assuntos Diversos - Crédito Tributário - Extinção Total ou Parcial

Decreto nº 14.263, de 19.05.2003 (DOM de 20.05.2003) - ISS - Baixa de Atividade de Contribuinte - Recolhimento do Imposto

Decreto nº 14.263, de 19.05.2003 (DOM de 28.05.2003) - ISS - Baixa de Atividade - Recolhimento do Imposto - Republicação

Decreto nº 14.672, de 24.11.2003 (DOM de 25.11.2003)   - ISS e Outros Tributos - Créditos da Fazenda Municipal - Parcelamento

Instrução Normativa nº 011, de 06.03.2003 (DOE de 07.03.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 10 a 16.03.2003

Lei nº 6.250, de 27.12.02 (DOM de 30.12.02) - Iss/Outros Tributos Municipais - Código Tributário e de Rendas do Município - Alterações

Lei nº 6.251, de 27.12.02 (DOM de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Contribuição Para o Custeio da Iluminação Pública - Instituição

Portaria Sefaz nº 134, de 30.12.02 (DOM de 03.01.03) - ISS - Estimativa da Base de Cálculo - Estacionamento de Veículos

Portaria Sefaz nº 135, de 30.12.02 (DOM de 03.01.03) - ISS - Estimativa da Base de Cálculo - Atividades Diversas

Portaria Sefaz nº 006, de 17.01.2003 (DOM de 20.01.2003) - Assuntos Diversos - Atualização Monetária Dos Débitos Com a Fazenda Municipal