BOLETIM 12/2003
3ª Semana de Março

IPI

FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES

ICMS - MS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS INDISPENSÁVEIS AO DIFERIMENTO - HIPÓTESES

LEGISLAÇÃO - MS

Resolução Serc nº 1.660, de 06.03.2003 (DOE de 07.03.2003)
Assuntos Diversos - Regime Especial

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Decreto nº 8.622, de 28.02.2003 (DOM de 01.03.2003)
Assuntos Diversos - Venda de Bebida Alcoólica - Penalidades

ICMS - MT

VASILHAMES, EMBALAGENS E SACARIAS - ISENÇÃO NOVOS CFOP'S

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 106, de 28.02.2003 (DOE de 28.02.2003)
ICMS - Compensação de Créditos de Precatórios e Verbas Salariais Com Débitos Fiscais

Decreto nº 107, de 28.02.2003 (DOE de 28.02.2003)
IPVA - Regulamentação

Decreto nº 108, de 28.02.2003 (DOE de 28.02.2003)
IPVA - Prazo de Recolhimento - Prorrogação

Decreto nº 115, de 06.03.2003 (DOE de 06.03.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 116, de 06.03.2003 (DOE de 06.03.2003)
ICMS - Concessão de Parcelamentos de Débitos Fiscais

Portaria Sefaz nº 18, de 27.02.2003 (DOE de 28.02.2003)
ICMS - Regime Especial - Alterações

ICMS - RO

SIMPLES RONDÔNIA - ALTERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 10.392, de 26.02.2003 (DOE de 26.02.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 10.393, de 26.02.2003 (DOE de 26.02.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução GAB/CRE nº 003, de 25.02.2003 (DOE de 03.03.2003)
ICMS - Base de Cálculo Substituição Tributária - Alterações