BOLETIM 33/2003
2ª Semana de Agosto

IPI

FATO GERADOR DO IMPOSTO - EXCEÇÕES

ITR

PERGUNTAS E RESPOSTAS - PARTE IV

ICMS - MG

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RELAÇÃO DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 14.689, de 30.07.2003 (DOE de 31.07.2003)
Assuntos Diversos - Informação ao Consumidor - Alteração no Peso, Número e Volume do Produto

*Decreto nº 43.443, de 17.07.2003 (DOE de 01.08.2003)
ICMS - Alteração no Regulamento - Retificação

Decreto nº 43.493, de 30.07.2003 (DOE de 31.07.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.494, de 30.07.2003 (DOE de 31.07.2003)
Assuntos Diversos - Find - Alteração

Comunicado Saif nº 011, de 01.08.2003 (DOE de 02.08.2003)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Agosto/2003

Comunicado SUBSEC nº 13, de 30.07.2003 (DOE de 01.08.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado SUBSEC nº 14, de 30.07.2003 (DOE de 01.08.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope - Tabela de Preços Sugeridos

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria BHTRANS DDI nº 048, de 30.07.2003 (DOM de 01.08.2003)
Assuntos Diversos - Veículos de Transporte Por Táxi e Escolar - Vistoria Especial Trimestral