SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Relação de Mercadorias

Sumário

1. INTRODUÇÃO

Estamos disponibilizando nesta matéria a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Minas Gerais, conforme discriminadas nos seguintes Capítulos, constantes da Parte 1 do Anexo IX do RICMS-MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13.12.2002.

2. RELAÇÃO DE MERCADORIAS

Capítulos do Anexo IX do RICMS-MG

Operações e Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária

XIII

Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral ou Potável Envasada

XIV

Operações Relativas a Cigarros e Outros Derivados do Fumo

XV

Operações Relativas a Cimento

XIX

Operações Relativas a Gado e Carnes Bovina, Bufalina e Suína (artigo 204)

XXIII

Operações Relativas a Pneumáticos, Câmaras-de-Ar e Protetores de Borracha

XXVIII

Operações com Discos, Fitas, Lâminas e Aparelhos de Barbear, Isqueiros, Lâmpadas, Pilhas e Baterias, Filmes e Slides

XXXI

Operações Relativas a Sorvete

XXXII

Operações Relativas a Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química

XXXIII

Operações Relativas a Veículos Automotores

XXXVIII

Operações Relativas a Vendas por Sistema de Marketing Porta-a-Porta a Consumidor Final

XLIV

Operações com Telhas, Cumeeiras e Caixas D'água de Cimento, Amianto e Fibrocimento

XLVII

Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos


Fundamentos Legais: Os citados no texto.